Aprovada no Senado Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
A Mesa Diretora do Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (25/10) a Lei nº 14.460, convertendo a Medida Provisória nº 1.124/22 em...
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Manuela Silva
- 30 de set. de 2022
- 1 min
Saiba como denunciar campanhas eleitorais que enviam mensagens sem autorização
Você recebeu alguma mensagem eleitoral sem ter autorizado expressamente o envio? Caso a resposta tenha sido SIM você pode denunciar nos...
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Manuela Silva
- 20 de jul. de 2022
- 2 min
LGPD no Exame de Ordem
Na última prova do XXXV Exame de Ordem, conhecido popularmente como "Prova da OAB", a questão nº 35, da prova tipo 1, branca, aplicada em...
8 visualizações1 comentário
Manuela Silva
- 18 de jul. de 2022
- 1 min
Proteção de dados é direito fundamental.
A Emenda Constitucional nº 115/2022 foi a responsável pela inclusão do direito à proteção de dados no rol do artigo 5º da Constituição...
5 visualizações0 comentário
Manuela Silva
- 14 de jul. de 2022
- 2 min
Você sabia que penalidades da LGPD podem ser dobradas?
Sim, isso mesmo: aplicadas em dobro! No post anterior, comentei sobre as penalidades do artigo 52, da LGPD. Caso não tenha lido, sugiro...
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Manuela Silva
- 11 de jul. de 2022
- 2 min
Penalidades previstas na LGPD
Muitas pessoas perguntam o que pode acontecer caso não façam os ajustes determinados pela a LGPD. A LGPD prevê expressamente penalidades...
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Manuela Silva
- 8 de jul. de 2022
- 1 min
ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da agenda regulatória
Nossa ANPD divulgou em 07/07/2022 o Relatório Semestral de Acompanhamento da Agenda Regulatória com a finalidade de prestar informações...
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Manuela Silva
- 6 de jul. de 2022
- 1 min
Quais os perigos da ausência de adequação à LGPD?
O perigo de seu negócio não estar adequado à LGPD é que, desde 01.08.2021, as infrações estão sujeitas a penas de: Risco de responder a...
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Manuela Silva
- 12 de jun. de 2022
- 1 min
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é a Lei Geral brasileira de Proteção de Dados, que contém as diretrizes para a coleta, processamento e armazenamento de dados...
45 visualizações0 comentário
Manuela Silva
- 12 de jun. de 2022
- 1 min
LGPD é para meu negócio?
Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize tratamento de dados pessoais (RG, CPF, telefone, endereço etc.) ou sensíveis (origem...
46 visualizações0 comentário
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