Saiba como denunciar campanhas eleitorais que enviam mensagens sem autorização
Você recebeu alguma mensagem eleitoral sem ter autorizado expressamente o envio? Caso a resposta tenha sido SIM você pode denunciar nos seguintes canais:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/denuncia-eleitoral-disparo-em-massa-whatsapp/ ;
Ministério Público Eleitoral (MPE): https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/ ;
Ministério Público Federal (MPF): https://aplicativos.mpf.mp.brouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2 ;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd
Extra! A Data Privacy Brasil está fazendo pesquisa e encaminhando os relatos para denúncia através do link:
Comprovando a violação a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão de acesso ao conteúdo veiculado, além de aplicar multa de até R$30.000,00. A ANPD também poderá investigar o fato, a fim de apurar a compatibilidade do tratamento com a LGPD.
Você recebeu mensagem eleitoral sem autorização ou conhece alguém que recebeu? Encaminhe esse conteúdo!