O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º: I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 10 IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados (Encarregado)?
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2019), foi indicado a Sra. Manuela Silva para desempenhar o papel de encarregado e atuar como canal de comunicação entre o LSM, o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O encarregado pode ser contatado pelo e-mail manuela@fragaazevedoadvogados.com.br e WhatsApp +55(75)9.8221-4541.

Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais: Dados do comunicante Nome, e-mail e WhatsApp. 

Como os dados são coletados?
Os dados tratados são obtidos da seguinte forma: nome (e-mail ou Whatsapp); e-mail (e-mail ou Whatsapp) e Whatsapp (e-mail ou Whatsapp); dados da navegação no site www.lgpdsemmedo.adv.br (cookies de coleta durante navegação no site).

Para que fins utilizamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades:
Nome: identificar o usuário que entrou em contato; e-mail: identificar e responder o usuário que entrou em contato; Whatsapp: identificar e responder o usuário que entrou em contato; dados de navegação no sítio https://www.lgpdsemmedo.adv.br personalizar os serviços procurados pelo usuário para o navegador de preferência dele e indicar serviços similares ou complementares aos que foram procurados por ele (páginas mais acessadas).

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
As operações de tratamento necessárias à prestação do serviço: dados de identificação pessoal (nome, e-mail e whatsapp) identificação do usuário para resposta. Mapear os temas de maior interesse dentro do blog; dados de navegação no sítio https://www.lgpdsemmedo.adv.br Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.

Os dados obtidos serão mantidos armazenados durante a existência do LSM. Esse período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.


Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Os dados coletados pelo LSM via contato no e-mail ou WhatsApp ou  não são compartilhados. Ressaltamos ainda que o blog é hospedado na plataforma Wix.com. O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite publicar conteúdo. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O LSM se compromete a aplicar as medidas técnicas e institucionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.  Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.  O LSM se compromete, ainda, a comunicar o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, e informar ao titular dos dados pessoais caso seja identificado acessos suspeitos na sua base de dados. Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também no manuela@fragaazevedoadvogados.com.br .

O LSM utiliza cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. As informações eventualmente armazenadas em cookies podem também ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles. Nós utilizamos cookies para entender como você usa o LSM e, assim, te oferecer uma melhor experiência e outros serviços relacionados às buscas realizadas no site. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência ao utilizar o serviço.Tratamento posterior para outras finalidades Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário no âmbito do LSM. Caso o informante opte por exclusão dos dados pessoais os dados serão anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a acompanhar a audiência do blog. Os dados anonimizados também podem ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos de pesquisa, podem ser utilizados de maneira agregada para divulgação de informações por meio de meios de comunicação, e em publicações científicas e educacionais.