LGPD na CBN Salvador
Na próxima segunda-feira, às 11h30min, estarei na rádio CBN Salvador. Vou explicar os motivos que, há poucas semanas, levaram a...
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Manuela Silva
- 8 de jul.
- 1 min
ANPD aplica primeira sanção por indícios de infração à LGPD.
Na última quinta-feira (06/07/23) foi divulgado no Diário Oficial da União a primeira sanção administrativa por indícios de infração à...
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Manuela Silva
- 26 de out. de 2022
- 1 min
Aprovada no Senado Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
A Mesa Diretora do Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (25/10) a Lei nº 14.460, convertendo a Medida Provisória nº 1.124/22 em...
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Manuela Silva
- 24 de out. de 2022
- 1 min
Projeto de Lei concede incentivos fiscais para empresas que iniciarem a adequação à LGPD
Está em tramitação o Projeto de Lei nº 004/2022 que concede incentivos fiscais para empresas que iniciarem o projeto de adequação à Lei...
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Manuela Silva
- 14 de out. de 2022
- 2 min
Empregador pode pedir voto para o seu candidato ao funcionário?
Notícias recentes têm divulgado patrões pedindo votos na empresa aos seus funcionários. Mas essa prática é possível? De logo respondemos...
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Manuela Silva
- 10 de out. de 2022
- 1 min
Meta identifica 400 aplicativos que furtam senhas do Facebook
A Meta responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp divulgou na última sexta-feira, 10/10/22, um comunicado informando aos usuários...
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Manuela Silva
- 7 de out. de 2022
- 3 min
O que fazer em caso de vazamento de conteúdo íntimo no local de trabalho?
Em uma realidade extremamente digital, uma fotografia ou vídeo íntimo pode ser facilmente repassado por aplicativos de mensagens e...
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Manuela Silva
- 30 de set. de 2022
- 1 min
Saiba como denunciar campanhas eleitorais que enviam mensagens sem autorização
Você recebeu alguma mensagem eleitoral sem ter autorizado expressamente o envio? Caso a resposta tenha sido SIM você pode denunciar nos...
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Manuela Silva
- 16 de set. de 2022
- 4 min
STF limita o compartilhamento de dados pelo governo federal
Ocorreu ontem 15/09/22 o julgamento da ADI 6.649 e a ADPF 695 no Supremo Tribunal Federal - STF. As ações foram movidas respectivamente...
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Manuela Silva
- 4 de set. de 2022
- 1 min
Audiência Pública sobre regulamentação de dosimetria e aplicação de sanções administrativas ANPD
Participei da audiência pública realizada no dia 02/09/22 para discussão de critérios de dosimetria a serem observados na aplicação de...
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Manuela Silva
- 26 de ago. de 2022
- 1 min
1º Congresso Internacional de Direito Digital: Perspectivas Contemporâneas
Com a proposta de discutir temas de importância para a sociedade que envolvam o Direito Digital e avanço tecnológico da sociedade, será...
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Manuela Silva
- 16 de ago. de 2022
- 1 min
Minicurso LGPD na produção acadêmica
O projeto de extensão LPT Acadêmico do Laboratório de Leitura e Produção Textual (LPT/CNPq) do Colégio Técnico de Floriano (CTF/UFPI)...
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Manuela Silva
- 20 de jul. de 2022
- 2 min
LGPD no Exame de Ordem
Na última prova do XXXV Exame de Ordem, conhecido popularmente como "Prova da OAB", a questão nº 35, da prova tipo 1, branca, aplicada em...
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Manuela Silva
- 18 de jul. de 2022
- 1 min
Proteção de dados é direito fundamental.
A Emenda Constitucional nº 115/2022 foi a responsável pela inclusão do direito à proteção de dados no rol do artigo 5º da Constituição...
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Manuela Silva
- 14 de jul. de 2022
- 2 min
Você sabia que penalidades da LGPD podem ser dobradas?
Sim, isso mesmo: aplicadas em dobro! No post anterior, comentei sobre as penalidades do artigo 52, da LGPD. Caso não tenha lido, sugiro...
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Manuela Silva
- 11 de jul. de 2022
- 2 min
Penalidades previstas na LGPD
Muitas pessoas perguntam o que pode acontecer caso não façam os ajustes determinados pela a LGPD. A LGPD prevê expressamente penalidades...
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Manuela Silva
- 8 de jul. de 2022
- 1 min
ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da agenda regulatória
Nossa ANPD divulgou em 07/07/2022 o Relatório Semestral de Acompanhamento da Agenda Regulatória com a finalidade de prestar informações...
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Manuela Silva
- 6 de jul. de 2022
- 1 min
Quais os perigos da ausência de adequação à LGPD?
O perigo de seu negócio não estar adequado à LGPD é que, desde 01.08.2021, as infrações estão sujeitas a penas de: Risco de responder a...
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Manuela Silva
- 12 de jun. de 2022
- 1 min
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é a Lei Geral brasileira de Proteção de Dados, que contém as diretrizes para a coleta, processamento e armazenamento de dados...
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Manuela Silva
- 12 de jun. de 2022
- 1 min
LGPD é para meu negócio?
Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize tratamento de dados pessoais (RG, CPF, telefone, endereço etc.) ou sensíveis (origem...
46 visualizações0 comentário
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