Manuela Silva28 de jul. de 20231 minLGPD na CBN Salvador Na próxima segunda-feira, às 11h30min, estarei na rádio CBN Salvador. Vou explicar os motivos que, há poucas semanas, levaram a...
Manuela Silva8 de jul. de 20231 minANPD aplica primeira sanção por indícios de infração à LGPD.Na última quinta-feira (06/07/23) foi divulgado no Diário Oficial da União a primeira sanção administrativa por indícios de infração à...
Manuela Silva26 de out. de 20221 minAprovada no Senado Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especialA Mesa Diretora do Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (25/10) a Lei nº 14.460, convertendo a Medida Provisória nº 1.124/22 em...
Manuela Silva24 de out. de 20221 minProjeto de Lei concede incentivos fiscais para empresas que iniciarem a adequação à LGPDEstá em tramitação o Projeto de Lei nº 004/2022 que concede incentivos fiscais para empresas que iniciarem o projeto de adequação à Lei...